Rio - A Receita Federal extinguiu a Declaração Anual de Isento, mas vai fechar o cerco a contribuintes que omitem rendimentos para fugir do Leão. Com a nova medida, cerca de 66 milhões de brasileiros vão deixar de declarar. Supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir explicou que o fim da declaração não significa que o órgão vai deixar de controlar contribuintes sem rendimentos para prestar contas: “A Receita tem ferramentas e informações que permitem cruzar dados e verificar a situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu cadastro”. Dados de cartórios de imóveis e do mercado financeiro serão agrupados aos da Receita.

Por ano, aproximadamente 7 milhões de contribuintes não entregam a declaração de isento e têm o CPF suspenso. Adir pondera que muitos ainda não sabem como declarar ou simplesmente se esquecem e só descobrem que o CPF está irregular quando precisam dele.

É o caso da arquiteta Fernanda Borges Monteiro, 27 anos, que esqueceu de declarar no ano passado e soube que estava irregular quando deu entrada em registro profissional da categoria. Ela teve que ir a uma agência dos Correios e pagar R$ 5,50 para ficar em dia.

Com o novo sistema, somente os contribuintes que têm rendimentos para declarar Imposto de Renda terão o CPF suspenso quando não prestarem contas. A mudança é uma nova fase da Receita, defende Adir, que vai redobrar a fiscalização de contribuintes que afirmam não ter rendimentos a declarar: “Já vi casos de pessoas que investem em Bolsa de Valores dizerem que devem declarar como isentas”.

A Receita já estuda um novo critério para a declaração anual do IR. A idéia é instituir a movimentação financeira dos contribuintes como um item obrigatório para a declaração. “Poderemos estabelecer uma regra prevendo que, acima de determinada movimentação, a pessoa fica obrigada a fazer a declaração de ajuste anual”, exemplifica Adir.

O supervisor não adiantou o valor, mas disse que a regra seria agregada a critérios já existentes, como propriedade de imóveis, renda anual e operações em Bolsa de Valores. Seria uma justificativa jurídica adicional à Receita Federal para suspender os CPFs irregulares. Adir ainda não sabe se a regra será válida já para a declaração do Imposto de Renda de 2009 (ano-base 2008).

Contribuinte deve regularizar CPF suspenso

O fim da declaração de isento não desobriga os contribuintes que não estão em dia com a Receita Federal de acertar as contas com o Fisco. Quem não declarou até abril deste ano pode ter o CPF suspenso em 2009. Atualmente, é isento quem tem rendimentos abaixo de R$ 15.764,28 por ano.

Para regularizar a situação cadastral, o contribuinte deve pagar taxa de R$ 5,50 nos agentes conveniados — Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Segundo dados da Receita, 38 milhões de CPFs estão suspensos e 10 milhões, pendentes de regularização. Com o CPF suspenso, não é possível renovar o passaporte, pedir empréstimos, abrir contas em bancos e participar de concurso público.

Joaquim Adir explica que a extinção da declaração de isento vai diminuir parte das despesas da Receita, que têm custos ao processar anualmente 68 milhões de declarações. Além de acabar com as filas de atendimento nos postos da Fazenda, formada por contribuintes que não têm acesso a Internet ou não sabem como fazer a entrega do documento.

Nova emissão para acabar com duplicidade

A Receita Federal estuda emitir o CPF na certidão de nascimento. A idéia está sendo amadurecida pelo órgão, que não divulgou quando será implantada.

Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o projeto é mais um passo para o número único em todos os órgãos públicos: “É a forma mais prática de acabar com irregularidades no sistema. Isso evita o problema da duplicidade. A vantagem de ter um número desde o nascimento é indiscutível”.

Atualmente, o controle da emissão de CPF é feito por meio dos agentes conveniados, como o Banco do Brasil, que acessa o banco de dados da Receita Federal ao conceder o novo cadastro.

Ainda este mês, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Receita devem assinar acordo para preparar os cartórios para a mudança. Segundo o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, o novo sistema deve funcionar em projeto-piloto nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.